Se sua empresa está expandindo para mercados internacionais, você provavelmente já se deparou com a questão: quem emite as normas internacionais de contabilidade? A resposta é o IASB (International Accounting Standards Board), órgão responsável por desenvolver e publicar as normas contábeis IFRS, usadas na apresentação das demonstrações financeiras de empresas em diversos países. Para negócios que atuam na exportação e importação, compreender essas normas ajuda a entender como suas demonstrações financeiras são lidas por parceiros, bancos e investidores no exterior.
Quando você opera internacionalmente, a conformidade com as normas contábeis aplicáveis à sua empresa deixa de ser só uma questão interna. Essas regras padronizam como você registra transações, avalia ativos e comunica sua situação financeira a parceiros, investidores e órgãos reguladores. Uma estrutura contábil clara e alinhada aos padrões internacionais torna mais simples a análise da empresa por quem está do outro lado da negociação.
A JRG Corp atua no comércio exterior e sabe que a internacionalização envolve mais que logística e tributação: envolve também informação contábil organizada. A adequação às normas contábeis é conduzida pelo contador responsável pela empresa, e conhecer quem emite essas normas ajuda a conversar melhor com ele.
Quem Emite as Normas Internacionais de Contabilidade?
As normas internacionais de contabilidade são emitidas pelo IASB (International Accounting Standards Board), um organismo independente de elaboração de normas que funciona dentro da Fundação IFRS, sediada em Londres, no Reino Unido. O IASB é o responsável pelo desenvolvimento e pela publicação das normas conhecidas como IFRS (International Financial Reporting Standards). Segundo a Fundação IFRS, companhias de mais de 140 jurisdições são obrigadas a usar essas normas ao divulgar sua situação financeira.
Compreender quem emite essas normas é útil para qualquer empresa que opera no mercado internacional, pois a adoção das IFRS influencia a forma como as demonstrações financeiras são preparadas, auditadas e interpretadas por parceiros comerciais, instituições financeiras e autoridades regulatórias em diferentes jurisdições.
O IASB: O Principal Órgão Emissor das Normas Internacionais de Contabilidade
O Que é o IASB e Como Foi Criado
O IASB começou a atuar em 2001, quando assumiu o trabalho do IASC (International Accounting Standards Committee), comitê criado em 1973 com a função de formular e publicar normas para a apresentação de demonstrações financeiras e promover sua aceitação no mundo. Em abril de 2001, o IASB adotou as normas IAS que haviam sido emitidas pelo IASC.
O conselho é formado por especialistas com experiência prática recente na elaboração de normas contábeis, na preparação, auditoria ou uso de relatórios financeiros e no ensino de contabilidade. A Fundação IFRS também exige ampla diversidade geográfica na composição do conselho, cujos membros são nomeados pelos curadores (Trustees) da Fundação.
Estrutura e Funcionamento do IASB
O IASB opera dentro da estrutura da Fundação IFRS, cujos curadores são responsáveis pela governança da organização. O processo de elaboração de uma norma pelo IASB segue etapas bem definidas:
- Definição da agenda: periodicamente, o IASB faz uma consulta ampla para definir as prioridades de trabalho, podendo incluir novos temas quando necessário, por exemplo após a revisão de uma norma já aplicada.
- Pesquisa e consulta pública: a maioria dos projetos começa com pesquisa; muitas vezes as ideias são apresentadas em documentos de discussão (Discussion Papers) abertos a comentários. Quando decide criar ou alterar uma norma, o IASB publica uma minuta de exposição (Exposure Draft), também submetida a comentários.
- Deliberação: o IASB analisa os comentários recebidos e delibera sobre o conteúdo final da norma.
- Publicação: a norma é publicada e, depois de aplicada, pode passar por uma revisão pós-implementação para avaliar se atinge seu objetivo.
Esse processo, chamado de due process, apoia-se em transparência, consulta ampla e prestação de contas, e permite que preparadores, auditores, reguladores e usuários das demonstrações financeiras participem da construção das regras que os afetarão.
Quais Normas o IASB Emite: IFRS, IAS e Interpretações
O portfólio normativo do IASB abrange três categorias principais:
- IFRS (International Financial Reporting Standards): normas emitidas pelo IASB desde que assumiu as atividades do IASC. Exemplos incluem IFRS 9 (Instrumentos Financeiros), IFRS 15 (Receitas de Contratos com Clientes) e IFRS 16 (Arrendamentos).
- IAS (International Accounting Standards): normas emitidas pelo antigo IASC e adotadas pelo IASB, muitas ainda em vigor. Exemplo: IAS 36 (Redução ao Valor Recuperável de Ativos). A IAS 1 (Apresentação das Demonstrações Financeiras) será substituída pela IFRS 18, que vale para períodos anuais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027.
- Interpretações: desenvolvidas pelo Comitê de Interpretações das IFRS (IFRS Interpretations Committee, antigo IFRIC) e aprovadas pelo IASB, esclarecem como aplicar as normas em situações específicas.
A Fundação IFRS: A Organização por Trás do IASB
Papel da Fundação IFRS na Governança das Normas Contábeis
A Fundação IFRS é uma organização sem fins lucrativos dentro da qual funcionam os conselhos que emitem as normas. Ela é governada por um grupo de Trustees (curadores), responsáveis pela governança da Fundação, pela nomeação dos membros do IASB e por assegurar que o IASB, o Comitê de Interpretações e o ISSB sigam o due process.
A Fundação não elabora as normas contábeis, atribuição que cabe ao IASB, mas zela pelo cumprimento do processo que garante transparência e consulta ampla. Além disso, a Fundação IFRS mantém grupos consultivos que reúnem representantes de diferentes áreas interessadas na informação financeira.
ISSB: O Conselho de Normas de Sustentabilidade da Fundação IFRS
Em 3 de novembro de 2021, durante a COP26 em Glasgow, os curadores da Fundação IFRS anunciaram a criação do ISSB (International Sustainability Standards Board). O ISSB desenvolve normas de divulgação de informações relacionadas à sustentabilidade voltadas às necessidades dos investidores.
O ISSB atua ao lado do IASB, mas de forma independente, dentro da mesma Fundação IFRS. Suas normas são a IFRS S1 e a IFRS S2; a IFRS S1 foi emitida em junho de 2023 e vale para períodos anuais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2024.
O Que São as Normas IFRS e Para Que Servem
As normas IFRS estabelecem princípios e requisitos para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de transações e eventos nas demonstrações financeiras. Seu objetivo central é criar uma linguagem contábil comum que permita comparar demonstrações financeiras de empresas situadas em diferentes países, facilitando decisões de investimento, concessão de crédito e análise de risco.
Para empresas que atuam no comércio exterior, esse tema também é relevante. Parceiros comerciais internacionais, bancos e investidores costumam analisar demonstrações financeiras preparadas segundo padrões reconhecidos. No dia a dia da exportação e da importação, vendas em moeda estrangeira, valores a receber de clientes no exterior e formas de pagamento como a carta de crédito no comércio exterior precisam ser registrados conforme as normas contábeis aplicáveis à empresa, o que exige que a equipe financeira conheça esses padrões.
Diferença entre IFRS Completo e IFRS para PMEs
O IASB reconhece que aplicar o conjunto completo das IFRS pode ser oneroso para empresas de menor porte. Por isso, em 9 de julho de 2009, publicou o IFRS para PMEs (Pequenas e Médias Empresas), uma norma autônoma e simplificada, voltada a entidades que não têm obrigação pública de prestação de contas, como as que não possuem ações ou títulos de dívida negociados em mercados públicos.
As principais diferenças entre o IFRS Completo e o IFRS para PMEs incluem:
- Volume bem menor de divulgações obrigatórias.
- Simplificação de muitos princípios de reconhecimento e mensuração de ativos, passivos, receitas e despesas.
- Omissão de temas que não são relevantes para pequenas e médias empresas.
- Atualização em edições: após a de 2009, o IASB publicou a edição de 2015 e, em fevereiro de 2025, uma nova edição, com vigência para períodos iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027.
IFRS S1 e IFRS S2: As Normas Internacionais de Sustentabilidade
A IFRS S1 estabelece requisitos gerais para a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Já a IFRS S2 trata especificamente das divulgações relacionadas ao clima.
Juntas, essas normas formam a base proposta pelo ISSB para as divulgações de sustentabilidade destinadas a investidores. Para empresas brasileiras com operações internacionais, conhecer essas normas ajuda a entender o tipo de informação que pode ser solicitada por investidores e parceiros.
Como as Normas Internacionais de Contabilidade Chegam ao Brasil
O Papel do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis)
O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) foi criado pela Resolução CFC nº 1.055/05 e tem como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de documentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade, levando em conta a convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais. O CPC é composto por Abrasca, APIMEC Brasil, B3, CFC, Ibracon e Fipecafi, além de entidades representativas de investidores do mercado de capitais. Representantes de Banco Central do Brasil, CVM, Receita Federal, Susep, Febraban, CNI e Previc são convidados a participar.
O CPC emite Pronunciamentos Técnicos, que correspondem às normas do IASB, além de Interpretações (ICPC), Orientações (OCPC) e Comunicados. Os Pronunciamentos Técnicos passam obrigatoriamente por audiência pública, e esses documentos são aprovados pelos órgãos reguladores em suas respectivas esferas.
O Papel do CFC (Conselho Federal de Contabilidade)
O CFC (Conselho Federal de Contabilidade) é o órgão que regulamenta o exercício da profissão contábil no Brasil e aprova os pronunciamentos do CPC na forma de Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TG). Um exemplo é a NBC TG 1000, que corresponde ao pronunciamento do CPC para pequenas e médias empresas.
O Papel da CVM e do Banco Central na Adoção das IFRS no Brasil
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) tornou as IFRS obrigatórias nas demonstrações financeiras consolidadas das companhias registradas na CVM com valores mobiliários negociados publicamente, a partir dos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2010. Essa exigência foi estabelecida pela Instrução CVM nº 457/2007, hoje revogada pela Resolução CVM nº 155/2022, que passou a tratar da matéria.
No setor financeiro, a regulamentação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil exige demonstrações consolidadas em IFRS das instituições financeiras listadas e das líderes de conglomerados prudenciais classificados nos segmentos S1, S2 e S3. As demais instituições seguem as práticas contábeis definidas pelo Banco Central. Cada regulador decide, em sua esfera de atuação, quais pronunciamentos do CPC aprova.
Grau de Aderência dos Pronunciamentos do CPC às Normas do IASB
Segundo o perfil do Brasil mantido pela Fundação IFRS, o país adotou as IFRS, na forma emitida pelo CPC, para todas as companhias com valores mobiliários negociados publicamente, para parte das entidades não abertas e para a maioria das instituições financeiras sem valores mobiliários negociados, tanto nas demonstrações consolidadas quanto nas individuais.
Em 28 de janeiro de 2010, o CFC e o CPC assinaram com o IASB um memorando de entendimento que fixou o fim de 2010 como meta para a convergência plena e estabeleceu uma estrutura de cooperação entre as organizações. Para empresas brasileiras com operações internacionais, essa convergência facilita a leitura de suas demonstrações financeiras por parceiros e instituições financeiras estrangeiras.
Histórico da Internacionalização das Normas Contábeis
Do IASC ao IASB: A Evolução do Órgão Emissor
O processo de internacionalização das normas contábeis tem raízes na criação do IASC, cujo acordo foi assinado em Londres em 29 de junho de 1973 por entidades profissionais de contabilidade de Austrália, Canadá, França, Alemanha, Japão, México, Holanda, Reino Unido e Irlanda (tratados como um único país no acordo) e Estados Unidos. Durante quase três décadas, o IASC emitiu as normas IAS e estabeleceu as bases da harmonização contábil internacional.
Em 2001, o IASB assumiu o trabalho do IASC, sob a supervisão da fundação que hoje se chama Fundação IFRS. A adoção global das IFRS ganhou tração especialmente depois que a União Europeia, pelo Regulamento (CE) nº 1606/2002, exigiu as IFRS nas demonstrações consolidadas das companhias com valores mobiliários negociados em mercado regulamentado, com efeito a partir de 2005.
Adoção das IFRS no Brasil: Marco Legal e Cronologia
No Brasil, o processo de convergência às normas internacionais foi impulsionado pela Lei nº 11.638/2007, que alterou a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) e estendeu às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Os principais marcos cronológicos incluem:
- 2005: criação do CPC pela Resolução CFC nº 1.055/05.
- 2007: publicação da Lei nº 11.638, em 28 de dezembro, e da Instrução CVM nº 457, que tratou das demonstrações consolidadas em IFRS pelas companhias abertas.
- 2008: entrada em vigor das alterações da Lei nº 11.638/2007 em 1º de janeiro, dando início à convergência acelerada das práticas contábeis brasileiras às IFRS.
- 2009: aprovação do CPC PME (Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas), em dezembro, correspondente ao IFRS para PMEs e aprovado pelo CFC como NBC TG 1000.
- 2010: assinatura do memorando de entendimento entre CFC, CPC e IASB, e primeiro exercício com demonstrações consolidadas em IFRS obrigatórias para as companhias registradas na CVM.
Panorama Global da Adoção das Normas Internacionais de Contabilidade
Atualmente, segundo a Fundação IFRS, companhias de mais de 140 jurisdições são obrigadas a usar as IFRS. A União Europeia e o Brasil integram esse grupo. Os Estados Unidos são a principal exceção: a SEC exige o US GAAP (Generally Accepted Accounting Principles) das empresas norte-americanas, mas permite que emissores estrangeiros apresentem demonstrações em IFRS conforme emitidas pelo IASB. Em 2007, a SEC eliminou a exigência de reconciliação com o US GAAP para esses emissores.
Esse panorama de adoção ampla reforça a importância das IFRS para empresas brasileiras com ambições internacionais. Demonstrações financeiras preparadas segundo padrões reconhecidos facilitam a análise da empresa por mercados de capitais, financiadores e parceiros comerciais em outros países.
Perguntas Frequentes sobre Emissão das Normas Internacionais de Contabilidade
Quem emite as normas internacionais de contabilidade?
As normas internacionais de contabilidade são emitidas pelo IASB (International Accounting Standards Board), organismo independente que funciona dentro da Fundação IFRS, sediada em Londres, responsável pela publicação das normas IFRS e pela manutenção das normas IAS herdadas do IASC.
Qual é a diferença entre IASB e Fundação IFRS?
O IASB é o conselho técnico que elabora e publica as normas contábeis. A Fundação IFRS é a organização sem fins lucrativos dentro da qual o IASB funciona; seus curadores cuidam da governança, nomeiam os membros do IASB e zelam pelo due process. A Fundação não elabora as normas contábeis; essa função é do IASB.
O Brasil adota integralmente as normas emitidas pelo IASB?
O Brasil adota as IFRS por meio dos pronunciamentos do CPC. As companhias registradas na CVM com valores mobiliários negociados publicamente são obrigadas a apresentar demonstrações consolidadas em IFRS desde os exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2010. Para as demais entidades, os pronunciamentos do CPC, que correspondem às normas do IASB, são aprovados pelo CFC e pelos reguladores setoriais competentes.
Qual órgão brasileiro é responsável por adaptar as normas do IASB?
O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) é o organismo responsável por estudar, preparar e emitir os pronunciamentos técnicos alinhados às normas do IASB, que depois são aprovados pelo CFC, pela CVM, pelo Banco Central e por outros reguladores em suas esferas.
As normas IFRS são obrigatórias para todas as empresas no Brasil?
Não da mesma forma. As IFRS são obrigatórias nas demonstrações consolidadas das companhias registradas na CVM com valores negociados publicamente e das instituições financeiras listadas ou líderes de conglomerados prudenciais dos segmentos S1, S2 e S3. Pequenas e médias entidades sem obrigação pública de prestação de contas aplicam o equivalente brasileiro do IFRS para PMEs, podendo optar pelas normas completas. Como o enquadramento depende do porte e da atividade, confirme com o contador responsável qual norma se aplica à sua empresa.
O que são as normas IFRS S1 e IFRS S2 emitidas pelo ISSB?
A IFRS S1 estabelece requisitos gerais para a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. A IFRS S2 trata especificamente das divulgações relacionadas ao clima. Ambas são normas do ISSB (International Sustainability Standards Board), conselho cuja criação foi anunciada pela Fundação IFRS em novembro de 2021. A IFRS S1 foi emitida em junho de 2023.
